Processo 451315/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 27/07/2011 10:47
Autuado em 27/07/2011 10:47
Apensado ao Processo 753570/14 em 29/08/2014 09:21
Oficio de encaminhamento 1155/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4386/2014 da Primeira Câmara, de 14/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2014 Acórdão   4386/ 2014 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2014 Acórdão   4386/ 2014 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado MARISA MIRANDA DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 16:17 do Protocolo 855891/13
16/05/2013 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 14 - Parecer, conforme determinado na peça 18 - Despacho - 1075/13 - GACAC.
04/04/2012 10:36 Ar de devolução dos autos físicos
06/03/2012 13:49 Juntada de AR ofício 350/12-ODL-DIJUR
06/03/2012 07:30 do Protocolo nº 11347-2/12, referente a Resposta ao Ofício 350/12-ID-PJ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  15/02/2012 Ofício de Diligência   350/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2014 943 Acórdão nº 4386/2014
25/07/2014 929 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 29/07/2014
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 9927/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2014 16:01 DP  
15/08/2014 15:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3213/2014 -
31/07/2014 20:43 S1C Acórdão nº 4386/2014 -
09/07/2014 16:34 GACAC  
09/07/2014 11:14 S1C Certidão de Sessão nº 1479/2014 -
11/02/2014 10:47 GACAC  
30/01/2014 12:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 683/2014 -
30/01/2014 12:29 SMPjTC Parecer nº 1418/2014 - negativa do registro de Inativação.negativa de registro, cf. DICAP.
03/12/2013 16:57 DICAP Parecer nº 1094/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. MAGISTÉRIO. CÁLCULO DOS PROVENTOS UTILIZANDO MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES QUE NÃO SE COADUNA COM A REGRA DE APOSENTADORIA. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
25/10/2013 22:04 DP  
19/06/2013 08:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7209/2013 -
14/06/2013 11:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2946/2013 -
14/06/2013 11:56 SMPjTC Parecer nº 8397/2013 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Pela negativa de registro do ato.
10/06/2013 17:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2975/2013 -
16/05/2013 12:53 DICAP Parecer nº 11727/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO CONCLUSIVA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
14/05/2013 11:56 DP Informação nº 8916/2013 -
20/03/2013 14:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1075/2013 -
19/03/2013 09:10 DIJUR Parecer nº 4786/2013 - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO LAVRADO COM EQUÍVOCO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
28/01/2013 10:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 865/2013 -
28/01/2013 09:52 DIJUR  
25/01/2013 09:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 789/2013 -
17/09/2012 17:46 DIJUR  
30/08/2012 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2842/2012 -
11/07/2012 21:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3588/2012 -
11/07/2012 21:24 SMPjTC Parecer nº 13818/2012 - diligência Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada de trabalho variável. Proventos não devem ter por base média salarial. Diligência à origem.
24/01/2012 11:00 DIJUR Ofício de Diligência nº 350/2012 -
24/01/2012 11:00 DIJUR Parecer nº 9786/2012 - Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Professor com jornada variável. Cálculo dos proventos com base na média das remunerações de contribuição. Ausência de previsão legal. Pela negativa de registro. Ao MPjTC.
17/01/2012 11:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 102/2012 -
01/08/2011 16:43 DIJUR Parecer nº 9160/2011 - Aposentadoria voluntária - Professor - Diligência à origem para esclarecimentos - Ao Relator para deliberação.
27/07/2011 10:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9927/2011 -

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